Em comunicado a organização do PCP na freguesia de Santo António dos Cavaleiros expressa a sua solidariedade com as mais de 100 famílias que estão em vias de ser despejadas das suas habitações, à custa de uma lei injusta e que é claramente um ataque aos mais desfavorecidos. O direito à habitação destas famílias encontra-se assim colocado em causa por uma massiva operação de especulação imobiliária levada a cabo pela Fidelidade Seguros.

A luta é o único caminho possível. É fundamental neste momento pressionar o governo PS para revogar esta gravosa lei.

É o direito à habitação de milhares de pessoas que está em causa, e é altura do PS se colocar do lado certo da questão.

Já chega de ver o PS na autarquia a dizer uma coisa, e outro PS na Assembleia da República a fazer outra completamente contrária.

O Partido Comunista Português mostra-se assim disponível para participar na luta com os inquilinos até que a lei seja revista e que se caminhe para um verdadeiro direito à habitação pelo que irá colocar novamente a discussão e votação na Assembleia da República a revogação desta lei e a aplicação de uma lei que proteja a parte mais fraca deste processo que são os arrendatários.

Consultar comunicado aqui »

Realiza-se no próximo dia 11 de Abril - quarta-feira - pelas 20 horas, no Hotel "Vip", em Santa Iria de Azóia, o Jantar "Mulheres de Abril".

O jantar contará com as participações de Rita Rato, deputada do PCP na Assembleia da República e de Maria Eugénia Coelho, vereadora da CDU na Câmara Municipal de Loures.

A deputada do PCP na Assembleia da República, Rita Rato, contactou ontem, dia 27 de Março, os moradores das torres da Fidelidade Seguros em Santo António dos Cavaleiros, ameaçados de despejo.Mais de 150 famílias e cerca de 400 pessoas, estão sob ameaça de despejo das suas habitações em Santo António dos Cavaleiros. Esta situação é da maior gravidade e exige a intervenção imediata do Governo. A deputada do PCP informou os moradores, que o PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução para que o Governo tome todas as medidas que estão ao seu alcance para suspender estes despejos. O projecto apresentado defende também a criação de uma comissão de acompanhamento deste processo composta por membros do Governo, moradores e Câmara Municipal de Loures. O PCP apresentou também um requerimento para que seja ouvida sobre esta matéria no Parlamento, com carácter de urgência, a Secretária de Estado da Habitação.

Ver recomendação »

Ver requerimento para audição da Secretária de Estado da Habitação »

Várias centenas de moradores de Santo António dos Cavaleiros, inquilinos de imóveis propriedade da Seguradora Fidelidade estão a receber notificações informando da decisão desta entidade de não renovar os contratos de arrendamento, criando assim uma inaceitável situação de insegurança e incerteza em mais de 100 famílias.

O direito à habitação de centenas de pessoas é assim colocado em causa por uma operação de especulação imobiliária levada a cabo pela Fidelidade Seguros a coberto da lei do arrendamento, aprovada na legislatura anterior pelo Governo do PSD e CDS, que fragilizou a posição contratual dos arrendatários, colocando-os á mercê dos proprietários e das consequências das ações especulativas que estes entendam desenvolver, com prejuízos de direitos constitucionalmente consagrados.

A situação destas famílias é a evidência de como a atual Lei nº 31/2012, de 14 de agosto foi um instrumento concebido pelo Governo PSD/CDS e pela maioria parlamentar que o suportava para servir os interesses de senhorios sem escrúpulos e a atividade especulativa do capital financeiro no mercado imobiliário.

A preocupação não foi a concretização do direito à habitação e a elevação do nível de vida dos portugueses, mas sim servir os grandes interesses ligados aos mercados imobiliários.

PELA NECESSÁRIA E URGENTE REVOGAÇÃO DA “LEI DOS DESPEJOS”

O PCP Loures repudia a atitude da Fidelidade, afirma a sua solidariedade com a luta dos moradores de Santo António dos Cavaleiros e reafirma a necessidade urgente de revogar o enquadramento legal de 2012 e de criar um novo quadro legal que proteja os inquilinos cumpridores, proposta já apresentada pelo PCP na Assembleia da República nesta legislatura e que infelizmente não foi aceite.

O PCP Loures exige à Assembleia da República que revogue o Regime do Arrendamento Urbano em vigor e a intervenção urgente do Governo da República junto da Fidelidade Seguros no sentido da reversão deste processo de despejos em curso. 

Os eleitos do PCP/CDU na Assembleia de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros, na Assembleia e Câmara Municipal de Loures, assim como do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República estiveram presentes este domingo, dia 25 de março na Sessão promovida pelos moradores, onde tiveram a oportunidade de expressar o seu apoio à sua luta e defender a revogação da lei como solução política para um problema político.

PCP REALIZOU A SUA XIV ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO CONCELHIA

Este Sábado, dia 24 de Março, realizou-se no Espaço Multiusos “A Fábrica”, em Camarate, a XIV Assembleia da Organização do Concelho de Loures, sob o lema “Mais Organização e Intervenção, um PCP mais Forte!”.

A Assembleia da Organização Concelhia culminou um processo de preparação e discussão que através da realização de mais de duas dezenas de Assembleias electivas e sessões que contaram com a participação de mais de três centenas de militantes, elegeu os delegados de cada organização e discutiu a proposta de Resolução Política. 

A Assembleia contou com a participação de 150 delegados e dezenas de convidados, entre militantes do PCP, activistas da CDU e membros de associações, colectividades e outras organizações do Concelho de Loures.

Durante a Assembleia foram feitas 35 intervenções, versando diferentes matérias desde a prestação de contas das diversas organizações, Educação, Movimento Associativo, passando pela luta das ex trabalhadoras da Triumph e de outras empresas do Concelho.

Os participantes discutiram a aprovaram a Resolução Política “Mais organização e intervenção, um PCP mais forte!” que assume como principais direções e objetivos de trabalho: 

•Concretizar até final do 1º semestre a entrega do novo cartão do Partido, assegurando actualização de valor e recuperação de quotização e que um maior número de camaradas assumam uma tarefa política regular;

•Aumentar a capacidade de direcção das organizações, rejuvenescer organismos, elevar a militância, alargar a responsabilização de quadros;

•Alargar e aumentar o recrutamento para o Partido, em particular, a partir da acção de contactos, em curso, com os trabalhadores do concelho;

Este sábado, dia 24 de março terá lugar a XIV Assembleia da Organização Concelhia de Loures, sob o lema “Mais organização e intervenção, um PCP mais forte!”.

A Assembleia que elegerá a nova Comissão Concelhia de Loures, decorrerá no Espaço Multiusos “A Fábrica” (Rua José Francisco Raposo), em Camarate e será um momento de análise e reflexão sobre a intervenção e trabalho realizado pelo PCP no Concelho de Loures, assim como de discussão e definição das propostas políticas e linhas de trabalho, para um reforço da organização e intervenção do PCP.

Entre 27 de fevereiro a 17 de Março decorreram as reuniões plenárias de militantes de discussão do Projecto de Resolução Política e eleição dos delegados à XIV Assembleia da Organização.

A Assembleia contará com a participação de João Frazão, Membro da Comissão Política.

Ver aqui localização do Espaço Multiusos "A Fábrica", em Camarate »

Está em distribuição o Construir nº 86, Boletim informativo da Célula do PCP no Município de Loures.

No número de Março de 2018 o destaque vai para a a Campanha do PCP "Valorizar os Trabalhadores. Mais força ao PCP!".

Ler Construir em pdf:

O alargamento da rede de metropolitano a Loures é uma justa reivindicação da população de Loures que o PCP sempre defendeu. No quadro da campanha distrital por «Mais e Melhores Transportes Públicos!», o PCP está a distribuir um folheto exactamente intitulado «Metro a Loures: Possível, Necessário, Prioritáro!», onde defende esse ponto de vista e denuncia a hipocrisia daqueles - nomeadamente o PS - em Loures são a favor do Metro, mas onde o podem concretizar, no Governo e na AML são contra.

Ler Comunicado em PDF