Os SMAS não devem ser extintos ou privatizados!

PS e o PSD aprovaram na Câmara e Assembleia Municipal de Odivelas a privatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento, serviço prestado pelos SMAS de Loures.

Esta decisão terá sérias consequências para os consumidores, aumentos brutais das tarifas cobradas e um nível do serviço aquém das necessidades. A apetência pelo lucro é incompatível com os investimentos que é necessário realizar. Os exemplos de privatizações em outros concelhos demonstram estes factos de forma clara.

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Realizou-se no passado sábado, dia 2 de Março, um encontro com os habitantes de Sacavém para debate e esclarecimento sobre o Plano de Pormenor para o Quartel de Sacavém, que se encontra neste momento em fase de discussão pública. Este encontro com a população de Sacavém contou com a presença de Bernardino Soares, candidato a presidente da Câmara Municipal de Loures, e com eleitos da CDU nos órgãos autárquicos municipais e da freguesia.

Esta acção inseriu-se na campanha de esclarecimento e mobilização da população de Sacavém no sentido da rejeição do Plano de Pormenor proposta pela maioria PS na Câmara Municipal, servindo ainda para reiterar o compromisso da CDU com a cidade de Sacavém de que tudo fará para reverter este processo.

Artigo Relacionado:

- Quartel dos Adidos | Plano de Pormenor proposto é inaceitável e prejudica Sacavém

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Realizou-se no sábado 23 de fevereiro em Vale Figueira, São João da Talha, mais um Encontro de eleitos e activistas da CDU no Concelho de Loures.

Sob o lema “Construir uma nova política para o Concelho de Loures”, mais de uma centena de activistas da CDU discutiram a preparação das próximas eleições autárquicas.

A CDU estabelece como objectivo a conquista da Presidência da Câmara Municipal de Loures e a maioria na Assembleia Municipal, o reforço da sua votação nas freguesias com o alargamento da sua influência e maiorias.

A intervenção final esteve a cargo de Bernardino Soares, candidato a Presidente da Câmara Municipal de Loures.

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Depois de Moscavide, Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Loures, Bernardino Soares participou no passado sábado, numa jornada de contacto com a população da freguesia de Sacavém.

De seguida, o candidato da CDU a Presidente da Câmara Municipal de Loures participou num convívio de activistas e apoiantes da CDU na Bobadela.

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Bernardino Soares apresentou hoje em conferência de imprensa os fundamentos e objectivos da sua candidatura a Presidente da Câmara Municipal de Loures.

Na sua declaração pública, Bernardino Soares referiu que a gestão do PS no município está há muito esgotada e não responde a muitos dos principais problemas e necessidades da população do Concelho de Loures.

Para o candidato, “Vivemos tempos de grande dificuldade para a maioria dos portugueses e também para a população do Concelho de Loures. Tempos marcados pelo assalto do Governo PSD/CDS aos salários, às reformas, aos direitos, aos serviços públicos ou ao poder local democrático, procurando concretizar um programa de retrocesso social, de recessão económica, desemprego e devastação social.

A esses desafios é preciso responder, não com resignação, mas com determinação na defesa dos direitos e dos princípios em que acreditamos. É isso que propomos para Loures!
Lutaremos pela valorização do poder local democrático, pela reposição dos seus níveis de financiamento e da sua plena autonomia conforme aliás previsto na Constituição. Lutaremos pela melhoria das condições de vida das populações, não só naquilo que depende das competências próprias do município, mas na reivindicação intransigente junto do Governo naquilo que dependa do poder central. Uma autarquia, tal como a entendemos, é o primeiro representante da sua população e tem de estar na primeira linha da defesa dos seus direitos.

Esta candidatura tem por isso o duplo valor de não desistir de lutar contra o desastre de uma política nacional que afunda o país e de pôr fim ao desastre municipal de uma política que afunda o concelho.”

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No passado dia 16 de janeiro, o Presidente da República promulgou o mapa de extinção de freguesias resultante da Lei 22/2012.

Este mapa define a existência de 10 freguesias no concelho de Loures, extinguindo 8 das 18 existentes.

Perante este brutal ataque ao bem-estar e aos direitos das populações, processo iniciado com a assinatura do “memorando de entendimento” entre PS/PSD/CDS-PP com a troika, a CDU relembra que esta imposição é o ato de um Governo que ignora os legítimos anseios do povo português e convive com enorme dificuldade com o Poder Local Democrático saído da Revolução de Abril.

No plano local, os eleitos da CDU na Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Assembleias de Freguesias, desde o início deste processo, apelaram à população para a defesa do valor da proximidade dos cidadãos aos seus eleitos, procurando informar e esclarecer sobre todas as consequências da aplicação desta lei.

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Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP na Assembleia da República e eleito da CDU na Assembleia Municipal de Loures, em requerimento questionou o Ministério da Saúde sobre a falta de pagamento às Associações de Bombeiros pelo transporte de doentes pelo Hospital Beatriz Ângelo.

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A privatização de empresas públicas assume particular importância na estratégia do Governo PSD/CDS-PP de esmagar as nossas vidas para aumentar colossais fortunas. É conhecida e particularmente preocupante a intenção governamental de privatizar a empresa pública, água de Portugal.

No concelho de Odivelas, o PS adianta-se ao Governo e avançou para a concessão a privados dos serviços de águas e saneamento. Para a concretização desta intenção contribuiu decisivamente a Câmara Municipal de Loures, também de maioria PS, ao degradar sucessivamente as condições de trabalho nos SMAS e a qualidade dos serviços prestados, com ausência total dos investimentos necessários, apesar de nos últimos 10 anos a factura que pagamos ter duplicado.

Infelizmente, as múltiplas caras do PS são bem conhecidas:
 - Está “contra” a extinção de freguesias mas foi o Governo PS que assinou com a troika essa medida e a Câmara Municipal de Lisboa (PS) a primeira a avançar;
 - Esteve “contra” o roubo de território a Loures no processo de criação da freguesia do Parque das Nações, mas foi a Câmara de Lisboa (PS) que iniciou o processo e a esmagadora maioria dos seus deputados nacionais votou a favor;
 - O PS Loures diz estar contra a concessão dos serviços de água e saneamento em Odivelas… mas a Câmara de Odivelas é liderada por um membro da Direcção Nacional do PS.

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A CDU nos Concelhos de Loures e Odivelas divulgou hoje à comunicação social a seguinte Nota de Imprensa sobre a Gestão dos Serviços Municipalizados de Loures:

Fruto de opções políticas do executivo PS na gestão dos Serviços Municipalizados de Loures, apesar dos repetidos alertas e propostas apresentadas pelos eleitos da CDU nas Câmaras e Assembleias Municipais de Loures e Odivelas, a deficiente recolha de resíduos sólidos urbanos nestes dois concelhos, atingiu uma situação desastrosa, incompatível com as exigências mínimas de saúde pública e de preocupação com os interesses das populações.

A CDU repudia por completo a falta de investimento, a degradação das condições de trabalho a que os trabalhadores estão sujeitos, o desprezo pelo bem-estar das populações e alerta para o facto de, independentemente de declarações de intenções, o Presidente da Câmara Municipal de Loures estar, objetivamente, a abrir caminho para que, mais cedo ou mais tarde a privatização seja apresentada como a solução para este problema, colocando ao dispor de uma entidade privada uma possibilidade de obtenção de enormes mais-valias, à custa de um serviço ineficiente e do pagamento de taxas ainda mais elevadas.

Aliás, o chamado desentendimento entre a Presidente da Câmara Municipal de Odivelas e o Presidente da Câmara Municipal de Loures, ambos do PS, deu já o resultado previsto, quando a Presidente da CM Odivelas anunciou, a intenção da concessão destes serviços, com a consequente saída dos SMAS.

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A Câmara de Loures deixa o lixo acumular-se nas ruas;

Os contentores não são lavados e não se pode com os cheiros;

Degradam-se as condições de trabalho e do serviço público prestado à população;

A fatura dos SMAS aumentou 104% nos últimos 10 anos.

 

 

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