Intervenção de Francisco Pereira, eleito da CDU na Assembleia Municipal de Loures, na primeira reunião do mandato 2017/2021, realizada ontem, dia 30 de Outubro de 2017:

Em nome dos eleitos do PCP, do PEV e dos independentes que constituem a bancada da CDU

Saudamos os eleitos e eleitas de todas as bancadas

Os elementos da Mesa agora eleitos, Presidente e Secretários

O Sr Presidente da Câmara e as senhoras e senhores vereadores.

Saudamos também os trabalhadores do município e todos os munícipes.

 

Iniciamos um novo mandato autárquico, em que o Povo do concelho voltou a dar a maioria e a mandatar a CDU e o presidente Bernardino Soares para gerir a CM de Loures.

Num caso a indisponibilidade afirmada, noutro as posições políticas expressas no decorrer da campanha eleitoral inviabilizaram outras soluções e ditaram a distribuição de pelouros no Executivo Municipal, apenas aos eleitos da CDU.

Regozijamo-nos por ter sido possível concretizar uma composição tripartida da Mesa da Assembleia Municipal, perspetiva consentânea com o espírito do regime jurídico das autarquias locais.

 

 

A Assembleia Municipal tem entre as suas competências, sob proposta da câmara municipal debater, autorizar e aprovar alguns dos mais importantes documentos de gestão do município, como sejam:

- As opções do plano e a proposta de orçamento

- As taxas e impostos de âmbito municipal

- As posturas e os regulamentos municipais

-- A contratação de empréstimos;

- Os planos e demais instrumentos estratégicos do município, incluindo as normas, delimitações e medidas previstas nos regimes do ordenamento do território e do urbanismo;

- A celebração de contratos de delegação de competências entre a câmara municipal e o Estado central, assim como com as juntas de freguesia

- A criação ou reorganização dos serviços municipais e a estrutura orgânica dos serviços bem como os respetivos mapas de pessoal

Compete ainda à assembleia municipal:

- Acompanhar e fiscalizar a atividade da câmara municipal, dos SIMAR de Loures e Odivelas, das empresas municipais, GesLoures e Loures Parque e de quaisquer outras entidades que integrem o perímetro da administração local, bem como apreciar a execução dos contratos de delegação de competências

- Tomar posição perante quaisquer órgãos do Estado ou entidades públicas ou privadas sobre assuntos de interesse para o município;

A CDU defende e bater-se-á para que a Assembleia Municipal continue a ser o espaço de debate democrático, de troca de opiniões e argumentos, de análise e deliberação de propostas, assente numa postura política séria e sustentada, em que a atenção às necessidades do Município e dos munícipes sejam as verdadeiras prioridades.

Que a sã convivência institucional entre os órgãos municipais e de freguesia seja efectiva e onde é assegurado o direito de resposta aos munícipes que aqui se deslocam em busca de esclarecimentos às questões que os preocupam.

A CDU defende que prossiga uma dinâmica de proximidade da AM com a população do concelho, e que sejam asseguradas as condições para a continuação das reuniões descentralizadas nas diversas freguesias e a transmissão vídeo das reuniões deste órgão,

A CDU reafirma a sua disposição para, quer nas comissões específicas, quer no plenário da AM, com diálogo, proceder á aproximação de posições que permitam chegar a consensos o mais alargados possível em torno das questões essenciais para o concelho e para a sua população.

Assim faremos também nos grandes temas da saúde, dos transportes e mobilidade, da educação, do ambiente, preservação da natureza e bem-estar animal.

Assim faremos pelo cumprimento da lei de finanças locais e em defesa da autonomia do Poder local.

Assim faremos pela reposição das freguesias, no respeito pela vontade dos órgãos autárquicos e das populações.

Em conclusão, não pouparemos esforços para cumprir os nossos compromissos com a população, nem para a defesa e dignificação do Poder Local Democrático.

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